Noticia In Público, 19 de Março de 2008«A Câmara de Lisboa aprovou hoje a elaboração do Plano de Urbanização de Alcântara, que será feito por uma equipa a contratar pela REFER, com dois votos contra dos vereadores do PSD, partido que tem maioria na Assembleia Municipal.
Os vereadores do PCP, que tinham criticado o protocolo a celebrar com a REFER para a elaboração do Plano, acabaram por aprovar as propostas depois de ser incluído nos termos do acordo que a equipa que vai fazer o Plano será dirigida por um elemento da câmara e outro da REFER.
O documento foi igualmente rejeitado por dois dos três vereadores eleitos pela lista "Lisboa Com Carmona", uma vez que o ex-presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, que criticou as propostas em causa, não participou na votação. A vereadora social-democrata Margarida Saavedra criticou a minuta de protocolo a estabelecer com a Refer, afirmando que é "uma manobra encapotada para fazer a adjudicação directa do Plano de Urbanização".
Sobre esta matéria, o vereador do urbanismo, Manuel Salgado, esclareceu que a proposta é para a Refer adiantar a verba, sendo depois os custos repartidos por todos os proprietários dos terrenos abrangidos pelo plano.
O presidente da autarquia, António Costa (PS) afirmou que a Câmara não tem verba nem capacidade interna para realizar o Plano, argumentando que a lei já prevê que os planos de urbanização possam ser feitos por privados e que a autarquia já contratou equipas fora e fez parcerias noutros casos. "A Refer é um parceiro decisivo nesta operação e nós não estamos a reboque da empresa porque definimos os termos de referência, podemos recusar equipa e no final é a Câmara que aprova o plano", afirmou o autarca.
António Costa afirmou que a decisão hoje tomada é "uma ruptura com o desgoverno da zona nos últimos seis anos", criticando os executivos anteriores do PSD por terem "metido na gaveta o plano existente e procurado intervir na zona respondendo apenas aos interesses dos privados", referindo-se às urbanizações já construídas no âmbito do projecto Alcântara XXI.
Projecto final vai melhorar transportes rodoferroviários da região
No que diz respeito à elaboração do Plano, foi aceite uma proposta do PCP para alargar a área de intervenção para Norte para incluir as encostas da avenida de Ceuta.
A vereadora do PSD questionou ainda se a revogação da decisão da Câmara de mandar fazer um Plano de Pormenor em 2006 teria consequências ao nível dos direitos adquiridos sobre os terrenos e poderia levar ao pagamento de eventuais indemnizações.
O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, esclareceu que não foi a proposta de 2006 que conferiu direitos, mas sim os pedidos de informação prévia que foram alvo de uma queixa em tribunal feita pelo PCP e da sindicância feita aos serviços de urbanismo da Câmara.
Apesar de não ter participado na votação, o vereador e ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues, que esteve no início da reunião do executivo, expôs todo o trabalho que já foi adiantado para o Plano de Pormenor e questionou o facto de as propostas hoje em discussão não referirem a existência de qualquer estudo prévio específico. Manuel Salgado esclareceu que "há muita coisa feita que vai ser reavaliada e eventualmente aproveitada".
A oposição pediu à autarquia que esclarecesse qual a solução para o nó rodoferroviário de Alcântara em estudo e em resposta o vereador do Urbanismo explicou que está a ser estudada pela REFER a hipótese de uma linha ferroviária em túnel paralela ao caneiro de Alcântara para fazer o escoamento das mercadorias para a Linha de Cintura.
Ainda sobre as acessibilidades, Salgado apontou a importância da ligação da linha de Cascais à linha de Cintura, classificando-a como uma "revolução" na malha de transportes em Lisboa e acrescentou que a REFER já está a reformular a tracção eléctrica na linha de Cascais para se adequar ao resto da via-férrea. António Costa garantiu que seja qual for a solução, "não haverá desenho final que não seja aprovado pela Câmara".
Questionado pela oposição, Manuel Salgado explicou que, actualmente, passam 14 composições por hora na linha de Cascais, prevendo-se que após a ligação possam passar quatro comboios por hora para a linha de Cintura, que termina na Gare do Oriente.
Alcântara tem "uma vida própria e realidades sociais diversas" a que a Câmara quer dar resposta, garantiu António Costa, rejeitando que a autarquia continue a "andar à maré de privados"».
Os vereadores do PCP, que tinham criticado o protocolo a celebrar com a REFER para a elaboração do Plano, acabaram por aprovar as propostas depois de ser incluído nos termos do acordo que a equipa que vai fazer o Plano será dirigida por um elemento da câmara e outro da REFER.
O documento foi igualmente rejeitado por dois dos três vereadores eleitos pela lista "Lisboa Com Carmona", uma vez que o ex-presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, que criticou as propostas em causa, não participou na votação. A vereadora social-democrata Margarida Saavedra criticou a minuta de protocolo a estabelecer com a Refer, afirmando que é "uma manobra encapotada para fazer a adjudicação directa do Plano de Urbanização".
Sobre esta matéria, o vereador do urbanismo, Manuel Salgado, esclareceu que a proposta é para a Refer adiantar a verba, sendo depois os custos repartidos por todos os proprietários dos terrenos abrangidos pelo plano.
O presidente da autarquia, António Costa (PS) afirmou que a Câmara não tem verba nem capacidade interna para realizar o Plano, argumentando que a lei já prevê que os planos de urbanização possam ser feitos por privados e que a autarquia já contratou equipas fora e fez parcerias noutros casos. "A Refer é um parceiro decisivo nesta operação e nós não estamos a reboque da empresa porque definimos os termos de referência, podemos recusar equipa e no final é a Câmara que aprova o plano", afirmou o autarca.
António Costa afirmou que a decisão hoje tomada é "uma ruptura com o desgoverno da zona nos últimos seis anos", criticando os executivos anteriores do PSD por terem "metido na gaveta o plano existente e procurado intervir na zona respondendo apenas aos interesses dos privados", referindo-se às urbanizações já construídas no âmbito do projecto Alcântara XXI.
Projecto final vai melhorar transportes rodoferroviários da região
No que diz respeito à elaboração do Plano, foi aceite uma proposta do PCP para alargar a área de intervenção para Norte para incluir as encostas da avenida de Ceuta.
A vereadora do PSD questionou ainda se a revogação da decisão da Câmara de mandar fazer um Plano de Pormenor em 2006 teria consequências ao nível dos direitos adquiridos sobre os terrenos e poderia levar ao pagamento de eventuais indemnizações.
O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, esclareceu que não foi a proposta de 2006 que conferiu direitos, mas sim os pedidos de informação prévia que foram alvo de uma queixa em tribunal feita pelo PCP e da sindicância feita aos serviços de urbanismo da Câmara.
Apesar de não ter participado na votação, o vereador e ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues, que esteve no início da reunião do executivo, expôs todo o trabalho que já foi adiantado para o Plano de Pormenor e questionou o facto de as propostas hoje em discussão não referirem a existência de qualquer estudo prévio específico. Manuel Salgado esclareceu que "há muita coisa feita que vai ser reavaliada e eventualmente aproveitada".
A oposição pediu à autarquia que esclarecesse qual a solução para o nó rodoferroviário de Alcântara em estudo e em resposta o vereador do Urbanismo explicou que está a ser estudada pela REFER a hipótese de uma linha ferroviária em túnel paralela ao caneiro de Alcântara para fazer o escoamento das mercadorias para a Linha de Cintura.
Ainda sobre as acessibilidades, Salgado apontou a importância da ligação da linha de Cascais à linha de Cintura, classificando-a como uma "revolução" na malha de transportes em Lisboa e acrescentou que a REFER já está a reformular a tracção eléctrica na linha de Cascais para se adequar ao resto da via-férrea. António Costa garantiu que seja qual for a solução, "não haverá desenho final que não seja aprovado pela Câmara".
Questionado pela oposição, Manuel Salgado explicou que, actualmente, passam 14 composições por hora na linha de Cascais, prevendo-se que após a ligação possam passar quatro comboios por hora para a linha de Cintura, que termina na Gare do Oriente.
Alcântara tem "uma vida própria e realidades sociais diversas" a que a Câmara quer dar resposta, garantiu António Costa, rejeitando que a autarquia continue a "andar à maré de privados"».
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