Observatório: Alcântara recusa delegação de competências dos espaços verdes

Alcântara recusa delegação de competências dos espaços verdes

in 25.03.2008 - 08h56 Lusa

«O presidente da junta de freguesia de Alcântara, José Godinho (CDU), recusa-se a assumir a manutenção dos espaços verdes, uma competência que é delegada pela Câmara de Lisboa nas juntas.

"A junta de Alcântara aceita todas as competências delegadas menos a dos espaços verdes", disse José Godinho à Lusa. Os protocolos de delegação de competências nas 53 juntas da cidade foram aprovados este mês pelo executivo municipal, mas sem a vertente dos espaços verdes, por falta de acordo com as juntas de freguesia de Carnide, Ajuda e Alcântara, todas geridas pela CDU.

Em causa está a mudança dos critérios para a atribuição de verbas destinadas à manutenção dos espaços verdes, introduzida pelo vereador José Sá Fernandes (BE), que segundo os autarcas comunistas implicaria uma redução dos montantes a transferir.

O vice-presidente da Câmara, Marcos Perestrello (PS), responsável pela relação com as juntas, garantiu que as freguesias iriam receber o mesmo montante global que em 2007, compensando eventuais perdas na área dos espaços verdes com um aumento das transferências no âmbito do complemento de Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), do Orçamento de Estado.

"Está assegurado o compromisso de que o envelope financeiro a transferir para as juntas seria exactamente igual ao do ano passado", disse à Lusa fonte do gabinete de António Costa, sublinhando o esforço desse compromisso, num "momento de particular contenção financeira".

Em Alcântara, os espaços verdes vão ser tratados directamente pelos serviços da Câmara

Ao contrário dos autarcas de Carnide e da Ajuda, o presidente da junta de freguesia de Alcântara não quis aceitar este procedimento e vai abdicar da competência de manter os espaços verdes, que passarão a ser tratados directamente pelos serviços da Câmara.

"O senhor vereador Sá Fernandes que fique com os espaços verdes de Alcântara", afirmou o autarca, que já comunicou a sua decisão ao vereador bloquista e ao vice-presidente socialista.

Por outro lado, o presidente da junta da Ajuda, Joaquim Granadeiro (CDU), aceitou receber, "via complemento de FEF", os 24 mil euros que "perdeu" face a 2007 com a mudança de critérios para os espaços verdes. "Embora não seja o mais correcto, estamos disponíveis para assinar os protocolos", disse Joaquim Granadeiro à Lusa.

A Lusa tentou contactar o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Paulo Quaresma (CDU), mas não foi possível ouvir em tempo útil a posição do autarca.

Fonte do gabinete do vereador Sá Fernandes confirmou à Lusa que foi alcançado acordo com todas as juntas de freguesia à excepção de Alcântara.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou em Janeiro uma recomendação exigindo da autarquia a "imediata cessação das pressões para que as juntas aceitem uma redução das verbas para a manutenção de jardins".

Na altura, os presidentes de junta de freguesia do PSD afirmaram que o objectivo de Sá Fernandes era reduzir as verbas das delegações de competências para a manutenção de jardins em "30 a 50 por cento".

Má gestão dos recursos públicos pelas juntas de freguesia na manutenção dos jardins

Sá Fernandes, contrapôs, contudo, que havia "má gestão dos recursos públicos" pelas juntas de freguesia na manutenção dos jardins, com empresas a "receberem metros quadrados de manutenção de espaços verdes que afinal não existiam".

Segundo o vereador, havia "sobreposição de entidades para o mesmo serviço, representando uma má gestão dos recursos públicos"."Ainda mais grave, tínhamos empresas contratadas pelas juntas de freguesia a receberem metros quadrados de manutenção de espaços verdes que afinal não existiam", afirmou, referindo-se a "passeios e caminhos exteriores aos espaços verdes".

Segundo Sá Fernandes, "o único critério que existia no passado de diferenciação dos espaços verdes quanto ao seu custo de manutenção era se tinha rega ou se não tinha rega".

O vereador decidiu introduzir outros critérios, que os presidentes de junta consideram "subjectivos", referentes à existência de árvores, se os jardins precisam de pessoal em permanência, se têm uma "elevada carga de manutenção", se têm limpeza de equipamento ou mobiliário urbano, se têm herbáceas, se têm sebes talhadas ou se exigem corte de relvado com frequência.»

COMENTÁRIO: se estes critérios são subjectivos, então o que é objectivo? Subjectivos são espaços verdes virtuais, que não existem e que depois aparecem objectivamente nas contas do erário público.

A recusa por parte de José Godinho e das restantes juntas do PCP não é mais do que o evitar a todo o custo o estabelecimento de critérios transparentes para controlar a gestão dos recursos financeiros utilizados na manutenção de um espaço público tão importante como o dos jardins.

São critérios de gestão mais do que justos para avaliar que tipo de custos são necessário para a manutenção dos espaços verdes.

Olho vivo em Alcântara: esgotos e passeios

O que o olho não vê, o coração não chora, lá diz o povo. Pois bem, o Forum Alcântara está atento ao que não está bem no bairro alcantarense e reporta-o aqui no blog.

O estado dos passeios e dos esgotos em Alcântara deixam muito desejar - a inércia da presidência Junta de Freguesia está à vista:

«Micro-alçapões» nos passeios da Luís de Camões

Eis apenas dois exemplos de obstáculos à mobilidade dos mais idosos e das pessoas com deficiência motora, detectados na Rua Luís de Camões - podem ser pequenos, mas significam muito para os cidadãos que se deslocam com auxílio de canadianas ou que possuam limitações na sua mobilidade pessoal. São pequenos detalhes como estes que tornam próximas as políticas aos cidadãos.

Esgotos entupidos na na Filinto Elísio

É este tipo de desleixos que originam autênticos «rios» urbanos aquando da época das grandes chuvas. É um «mal» que não está à vista, mas que se não for atacado com o devido rigor, gera problemas e custos que podem ser facilmente evitados. Indagamos se a presidência da Junta tem realmente feito tudo o que está ao seu alcance para resolver o problema...

Observatório: Câmara de Lisboa aprova elaboração do Plano de Alcântara com votos contra do PSD

Noticia In Público, 19 de Março de 2008

«A Câmara de Lisboa aprovou hoje a elaboração do Plano de Urbanização de Alcântara, que será feito por uma equipa a contratar pela REFER, com dois votos contra dos vereadores do PSD, partido que tem maioria na Assembleia Municipal.

Os vereadores do PCP, que tinham criticado o protocolo a celebrar com a REFER para a elaboração do Plano, acabaram por aprovar as propostas depois de ser incluído nos termos do acordo que a equipa que vai fazer o Plano será dirigida por um elemento da câmara e outro da REFER.

O documento foi igualmente rejeitado por dois dos três vereadores eleitos pela lista "Lisboa Com Carmona", uma vez que o ex-presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, que criticou as propostas em causa, não participou na votação. A vereadora social-democrata Margarida Saavedra criticou a minuta de protocolo a estabelecer com a Refer, afirmando que é "uma manobra encapotada para fazer a adjudicação directa do Plano de Urbanização".

Sobre esta matéria, o vereador do urbanismo, Manuel Salgado, esclareceu que a proposta é para a Refer adiantar a verba, sendo depois os custos repartidos por todos os proprietários dos terrenos abrangidos pelo plano.

O presidente da autarquia, António Costa (PS) afirmou que a Câmara não tem verba nem capacidade interna para realizar o Plano, argumentando que a lei já prevê que os planos de urbanização possam ser feitos por privados e que a autarquia já contratou equipas fora e fez parcerias noutros casos. "A Refer é um parceiro decisivo nesta operação e nós não estamos a reboque da empresa porque definimos os termos de referência, podemos recusar equipa e no final é a Câmara que aprova o plano", afirmou o autarca.

António Costa afirmou que a decisão hoje tomada é "uma ruptura com o desgoverno da zona nos últimos seis anos", criticando os executivos anteriores do PSD por terem "metido na gaveta o plano existente e procurado intervir na zona respondendo apenas aos interesses dos privados", referindo-se às urbanizações já construídas no âmbito do projecto Alcântara XXI.

Projecto final vai melhorar transportes rodoferroviários da região

No que diz respeito à elaboração do Plano, foi aceite uma proposta do PCP para alargar a área de intervenção para Norte para incluir as encostas da avenida de Ceuta.

A vereadora do PSD questionou ainda se a revogação da decisão da Câmara de mandar fazer um Plano de Pormenor em 2006 teria consequências ao nível dos direitos adquiridos sobre os terrenos e poderia levar ao pagamento de eventuais indemnizações.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, esclareceu que não foi a proposta de 2006 que conferiu direitos, mas sim os pedidos de informação prévia que foram alvo de uma queixa em tribunal feita pelo PCP e da sindicância feita aos serviços de urbanismo da Câmara.

Apesar de não ter participado na votação, o vereador e ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues, que esteve no início da reunião do executivo, expôs todo o trabalho que já foi adiantado para o Plano de Pormenor e questionou o facto de as propostas hoje em discussão não referirem a existência de qualquer estudo prévio específico. Manuel Salgado esclareceu que "há muita coisa feita que vai ser reavaliada e eventualmente aproveitada".

A oposição pediu à autarquia que esclarecesse qual a solução para o nó rodoferroviário de Alcântara em estudo e em resposta o vereador do Urbanismo explicou que está a ser estudada pela REFER a hipótese de uma linha ferroviária em túnel paralela ao caneiro de Alcântara para fazer o escoamento das mercadorias para a Linha de Cintura.

Ainda sobre as acessibilidades, Salgado apontou a importância da ligação da linha de Cascais à linha de Cintura, classificando-a como uma "revolução" na malha de transportes em Lisboa e acrescentou que a REFER já está a reformular a tracção eléctrica na linha de Cascais para se adequar ao resto da via-férrea. António Costa garantiu que seja qual for a solução, "não haverá desenho final que não seja aprovado pela Câmara".

Questionado pela oposição, Manuel Salgado explicou que, actualmente, passam 14 composições por hora na linha de Cascais, prevendo-se que após a ligação possam passar quatro comboios por hora para a linha de Cintura, que termina na Gare do Oriente.

Alcântara tem "uma vida própria e realidades sociais diversas" a que a Câmara quer dar resposta, garantiu António Costa, rejeitando que a autarquia continue a "andar à maré de privados"».

Observatório: Plano de Urbanização de Alcântara mais uma vez em debate

Notícia In Público, 17 de Março 2008:

«A Câmara de Lisboa discute quarta-feira uma proposta de elaboração de um novo plano de urbanização de Alcântara, a cargo de uma equipa de projectistas a contratar pela Refer (empresa de capitais públicos responsável pela gestão da rede ferroviária), que deverá estar pronto no início do próximo ano.

A proposta, do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, justifica a oportunidade de reestruturação e requalificação urbana da área com a "vontade da Secretaria de Estado dos Transportes de promover uma reformulação do nó rodo-ferroviário de Alcântara". Esta reformulação pretende aumentar a operacionalidade dos terminais portuários de contentores de mercadorias e "criar uma nova ligação entre as linhas de caminhos-de-ferro de Cascais e de Cintura".

O problema do nó de Alcântara arrasta-se há vários anos e em Maio de 2006 o executivo autárquico, então presidido por Carmona Rodrigues, apresentou um estudo que propunha que a circulação na zona de Alcântara se fizesse através de uma praça, com a eliminação do actual viaduto.

As propostas apresentadas para a circulação naquela zona da cidade incluíam o enterro da linha férrea de Cascais, entre a Cordoaria e as futuras instalações do Museu do Oriente, a ligação, também subterrânea, desta linha com a de Cintura (Gare do Oriente-Alcântara Terra) e a criação de uma nova estação multimodal, igualmente subterrânea, onde actualmente se situa a estação de Alcântara-Mar.

O projecto admitia igualmente uma ligação do terminal de contentores à linha de Cintura e a extensão da Linha Amarela do Metropolitano até Alcântara, utilizando a futura estação multimodal.

Na proposta, citada pela agência Lusa, Manuel Salgado diz que o novo plano terá "uma área de intervenção mais vasta" do que a do anterior plano de pormenor, abrangendo uma área que ronda os 174 hectares, incluindo o Bairro do Alvito e Alcântara antiga.

Tendo em conta as características da área de intervenção, estão previstos estudos geológicos, geotécnicos e hidrológicos, com análise de riscos, definição de estratégias e medidas preventivas face à ocorrência de sismos e inundações.

Deverão ser igualmente elaborados estudos de tráfego rodoviário e ferroviário, de ruído, sócio-económicos e ambientais.

Segundo a proposta do vereador do Urbanismo, o novo plano deve promover uma estrutura ecológica contínua que relacione o estuário com o vale de Alcântara e, através deste, o Parque de Monsanto, garantir a drenagem hídrica e propor soluções que diminuam o risco natural sísmico e de inundações da zona abrangida.

Encontrar soluções que resolvam o problema da exposição ao ruído proveniente das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias e promover a criação de um interface que articule o transporte ferroviário proveniente da Linha de Cascais e do Sul (estações de Alcântara-Rio, Alcântara-Terra e estação projectada do Alvito) com os restantes meios de transporte colectivo são outros dos objectivos.

O novo plano deve ainda estabelecer uma rede de percursos para bicicleta e pedestres que se articule com a frente ribeirinha, com a estrutura ecológica urbana e com a rede de equipamentos e o sistema de transportes públicos.

Para marcar uma nova centralidade urbana, Manuel Salgado propõe equipamentos colectivos, comércio, serviços e actividades económicas de base tecnológica, podendo o plano viabilizar a instalação de novas estruturas académicas e de investigação, incluindo "centros de estudos avançados".

Quanto a prazos, o Plano de Urbanização de Alcântara, cuja elaboração a autarquia pretende que seja custeada pela Refer, que deverá igualmente contratar a respectiva equipa técnica, deverá estar pronto no prazo de dez meses. Em declarações à Lusa Carmona Rodrigues criticou esta opção, afirmando que ela parece ter como objectivo evitar a obrigatoriedade - que entrará brevemente em vigor para situações deste género - de realizar um concurso público e cria "expectativas de valorização" do património da Refer.»

DICA:

Para saber mais sobre anteriores estudos sobre a urbanização de Alcântara, clique aqui